OAB/RS 72.124 · Pelotas e Região · Porto Alegre e Região
Gustavo Jaccottet, advogado, inscrito na OAB/RS sob o n. 72.124. Áreas a que se dedica: Direito Médico e Direito da Saúde. Atuação consultiva e preventiva. Patrocínio de profissionais da saúde em procedimentos administrativos perante os Conselhos Regionais de Medicina.
O advogado
Gustavo Jaccottet, advogado, inscrito na OAB/RS sob o n. 72.124. Pelotas e Região · Porto Alegre e Região. Dedica-se ao Direito Médico e ao Direito da Saúde. Atuação consultiva e preventiva. Sigilo profissional, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Atuação
Informação sobre as especialidades a que o advogado se dedica, nos termos do art. 44, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB. O polo da causa se declara no primeiro contato, em observância ao conflito de interesses.
Procedimentos administrativos
Patrocínio de profissionais da saúde em sindicância, processo ético-profissional e recursos perante os Conselhos Regionais de Medicina e, quando couber, o Conselho Federal de Medicina. O advogado não integra nem representa o Conselho.
Cobertura assistencial
Atuação em causas relativas a cobertura contratual ou pública — rol da ANS, medicamentos, procedimentos e obrigação de fazer —, reajuste, cancelamento e reembolso.
Orientação jurídica
Consulta sobre prontuário, termo de consentimento, contratos e publicidade profissional à luz das normas deontológicas aplicáveis, sem substituição do ato médico e sem vínculo com conselhos de classe.
Contencioso
Patrocínio da causa à luz do acervo: prontuário, nexo, laudo e quesitos. A perícia judicial é meio de prova, distinta da função do advogado e da do perito nomeado pelo juízo.
Proteção de dados · Contratos digitais
Adequação à LGPD, contratos de software e serviços digitais, encarregado de proteção de dados (DPO), incidentes de segurança e responsabilidade civil em ambiente digital.
Ver página dedicada →Aviação civil · DAC · ANAC
Responsabilidade civil em acidentes e incidentes aéreos, contratos de transporte, danos a passageiros e regulação perante a ANAC. Análise técnica integrada ao processo judicial.
Inovação responsável
O escritório adota modelos de inteligência artificial executados localmente — sem transmissão de dados a servidores de terceiros. Inovação com conformidade à LGPD e ao Código de Ética da OAB.
Modelos de linguagem executados na própria infraestrutura do escritório. Nenhum dado é enviado a servidores externos.
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com o sigilo profissional do art. 25 do Código de Ética da OAB.
Análise de risco e gestão da causa com base em precedentes, algoritmos próprios e metodologia pericial estruturada.
Redução de danos antes do conflito: prontuário, consentimento, contratos e publicidade profissional em conformidade com a deontologia.
Assistente jurídico
O JACA — Jaccottet Assistente Computacional Autônomo — orienta sobre Direito Médico, Planos de Saúde, Direito Digital e Aeronáutico. Integrado ao modelo local Gemma 4 12B (via LM Studio) com alternância automática para base estática verificada. Processamento 100% local e confidencial.
Trajetória
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o n. 72.124. Formação jurídica e pesquisa em filosofia do direito. Exercício da advocacia desde 2008.
Bibliografia
A produção escrita acompanha o foro: perícia médica, direito natural, direitos humanos e deontologia.
Framework sobre a atividade pericial entre o direito e a medicina. Análise estratificada e estudos de caso em cirurgia plástica.
Rito do CPC/2015, cadeia de custódia da prova, nexo (Bradford-Hill e Simonin) e estrutura do laudo.
Jusnaturalismo e positivismo. Leitura de John Finnis e a autoridade moral da lei.
Validade da lei a partir de justiça, equidade e moralidade, em diálogo com Finnis.
Responsabilidade, julgamento e a tradição garantista.
1ª fase, Direito Constitucional e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Deontologia
A publicidade desta página é informativa. O mandato observa o Código de Ética e Disciplina da OAB.
O advogado guarda segredo sobre o que saiba em razão do ofício, nos termos dos arts. 25 a 27 do CED.
A orientação jurídica e o patrocínio da causa independem de pressão do constituinte, da parte contrária ou de terceiros.
O constituinte é informado sobre os riscos, os custos e os caminhos processuais, sem promessa de resultado.
Não se aceita mandato quando haja conflito de interesses. O polo da causa se declara no primeiro contato.
